Procon-RJ autua e entra com ação na justiça contra Flamengo

Pelo não comparecimento de representantes do Flamengo na audiência marcada para esta quarta-feira, 13 de novembro, para tratar da questão dos ingressos para a final da Copa do Brasil, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) entrou com Ação Civil Pública, na 1ª Vara Empresarial, proibindo o aumento abusivo cobrado pelo clube e estabelecendo  a majoração das entradas em, no máximo, 30% do valor praticado habitualmente. Além disso, uma equipe do Procon-RJ foi à sede do Flamengo (foto), para ter acesso aos documentos que deveriam ser apresentados na audiência marcada. Como o clube se negou a entregá-los, o diretor jurídico do Flamengo, Bernado Accioly, acabou sendo encaminhado à Delegacia do Consumidor (Decon), onde foi feita representação por crime de desobediência, prevista pelo artigo 330 do Código Penal, com o dirigente podendo responder a processo criminal . O clube também foi autuado e será multado pelo Procon-RJ.

 A Ação Civil Pública também determina o bloqueio da renda do jogo da final destinada ao Flamengo para garantir o reembolso do dinheiro aos torcedores que estão pagando valor abusivo pelos ingressos. "É um aumento de 400% em relação ao que o clube cobrou na semifinal. É um desrespeito com os torcedores, sem contar que é um ato de má-fé. Antes desse jogo haverá outro lá no Paraná. E se o Atlético Paranaense vencer lá por cinco a zero? O último jogo perde importância", ponderou a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos. 

O Flamengo antecipou a venda de ingressos do último jogo para todos os sócio-torcedores na noite de terça-feira, com os bilhetes sendo vendidos por preço mais baixo do que o valor da entrada cheia. "Ainda assim, o Flamengo está errado, pois reduziu também o desconto que o sócio-torcedor tem direto; caiu de 50% para 40%. Essa diferença vai ter de ser restituída a quem comprou", disse Cidinha.  

Intimidação

Inicialmente seria o diretor executivo de administração do Flamengo, Marcelo Helman, que seria levado pelos representantes do Procon-RJ à Decon, mas, como o responsável pela posse guarda dos documentos que os fiscais queriam ter acesso era o diretor jurídico, Bernardo Acciolly, ele é quem foi encaminhado para prestar depoimento.  

Além de ser impedida de ter acesso aos documentos necessários para verificar o faturamento do clube e assim poder definir de quanto será a multa, a equipe do Procon-RJ sofreu intimidação por parte dos seguranças do clube, que estavam impedindo a condução do dirigente rubro-negro à Decon. Diante disso, a equipe de fiscais chamou a Polícia Militar para escoltá-lo até a delegacia. 

Parte da equipe permaneceu no clube fiscalizando diversos estabelecimentos comerciais no interior da sede, tais como bar, restaurante, academia, loja de material esportivo, entre outras. Foi a Operação Urubu, que encontrou três litros de chopp vencidos no Restaurante O Mais Querido do Brasil, além de 800g de frango desfiado, 360g de mostarda e dois sanduíches naturais que passaram do prazo de validade.